A Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021, que entrará em vigor em 1º de junho de 2021, traz novo disciplinamento para o cálculo das...

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único...

O Projeto de Lei 251/21 permite deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas...

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13/04/21) a prorrogação, até 31 de julho, do prazo para que os contribuintes possam...

C.FED - Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19 O Projeto de Lei 1100/21 isenta do Imposto de Renda a remuneração...

Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do Imposto de Renda...

Através do ato em comento o Fisco carioca autorizou, excepcionalmente, aos sujeitos passivos do ISS que já tenham 3 parcelamentos não...

ICMS ST

RAIS Prazo Prorrogado

Vamos apresentar de forma sistematizada, em uma linguagem de fácil compreensão, especialmente para quem não é da área Tributária, quais...

Através do ato em fundamento o Fisco estadual regulamentou a Lei Complementar nº 189/2020, que institui o Programa Especial de...

Através do ato em fundamento o Fisco estadual estabeleceu os procedimentos para os servidores públicos da Superintendência de...

A Instrução Normativa Bacen nº 52/2020 alterou as Cartas Circulares Bacen nºs 3.850 e 3.853/2017, que detalham as rubricas contábeis a...

A Receita Federal passou a inserir um QR Code nos novos modelos de Darf para que os contribuintes possam pagar os tributos federais...

As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país,...

O Fisco estadual alterou a Lei nº 4.056/2002, que dispõe sobre o adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades...

Através do ato em fundamento, o Fisco municipal alterou a Resolução SMF nº 2.617/2010, no que tange a emissão da NFS-e (Nota Carioca) na...